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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

12 de Maio de 2021. Publicado em 12/05/2021 - 19:25 Por Agência Brasil - Brasília

Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho

Sancionada nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-05/lei-que-determina-afastamento-de-gestante-na-pandemia-e-sancionada
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